educação especial prevenção

::. Prevenção às deficiências: Alcances e limitações
Marilu Mourao PereiraMembro do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E-mail: marilumouraopereira@via-rs.net
Para falar em prevenção é necessário considerar a difícil crise sócio-econômica que o país se encontra, onde as áreas da saúde e educação são historicamente as mais prejudicadas. A saúde passa por um "descaso" que vem desde a crise de prestígio dos profissionais, o despreparo técnico, o desinteresse e desmotivação profissional até fraudes e corrupções, além do sucateamento dos serviços e abandono administrativo. Mas também temos que considerar que é um momento em que a sociedade exige dos profissionais e instituições, maior eficácia e resolutividade terapêutica em suas ações de saúde. Quando ouvimos falar "saúde um direito de todos", logo pensamos em saúde de qualidade, não só como atuação específica, mas envolvendo várias dimensões, políticas, econômicas, culturais, sociais, habitacionais, educacionais, alimentares e, portanto é resultado de diferentes setores sociais, levando ao coletivo a melhoria de qualidade de vida. Assim a responsabilidade da manutenção da saúde é interdisciplinar e intersetorial. Mas a realidade é diferente, onde muitas vezes os profissionais tentam buscar alternativas para resolver as dificuldades e são criticados duramente por outros, frente a qualquer tentativa de solução, com discurso de que "não vai dar certo", "que já tentaram de tudo", desmotivando quem ainda acredita em alguma possibilidade de melhoria, enquanto outros lamentam frentes as possibilidades e a falta de perspectiva, se declarando impotentes diante de tal situação.Mais preocupante fica quando nos damos conta de que as conseqüências do atendimento precário e inadequado a gestantes e recém nascidos são causas das deficiências ocorridas no dia-a-dia.Neste contexto, vê-se a importância de priorizar ações de prevenções, pois, segundo a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 70% das deficiências poderiam ser evitadas se houvesse maior investimento nessa área. E quando se fala em investimento, não significa custo alto, pois sabe-se que algumas ações de prevenção tem custo irrisório comparados com a reabilitação, que tem necessidade de tecnologias mais avançadas além de técnicos mais especializados.Segundo as normas e recomendações internacionais sobre deficiência, publicados pela CORDE (2001), por prevenção se entende adoção de medidas com vista a impedir que se produza uma deterioração física, intelectual, psiquiátrica ou sensorial(prevenção primária) ou a impedir que essa deterioração cause uma deficiência ou limitação funcional permanente(prevenção secundária). A prevenção pode incluir muitos e diferentes tipos de ação como cuidados primários da saúde, puericultura, pré-natal e pós-natal, educação em matéria de nutrição, campanhas de vacinação contra doenças transmissíveis, medidas contra doenças endêmicas, normas e programas de seguranças para evitar acidentes, inclusive a adaptação dos locais de trabalhos para evitar deficiências e doenças profissionais e a prevenção da deficiências resultante da combinação do meio ambiente ou causada por conflitos armados. Dados da CORDE revelam que 40% dos casos graves de deficiência mental e 60% das deficiências visuais, podem ser evitados por medidas preventivas. Falar em prevenção de deficiências significa enfrentar muitas barreiras, certamente pelo preconceito que a sociedade tem com a pessoa que apresenta alguma deficiência. Mas as estatísticas mostram a importância da abordagem preventiva. Dados da Organização das Nações Unidas revelam que existem aproximadamente quinhentos milhões de pessoas com deficiência no mundo. No Brasil o censo de 2000 realizado pelo IBGE, 14,5% da população possui algum tipo de deficiência, isto é 24,5 milhões de pessoas.
As pessoas com mais de um tipo de deficiência foram incluídas em cada uma das categorias correspondentes.
A OMS aponta que os paises em desenvolvimento têm um número dez vezes maior de crianças e adolescentes com deficiências do que aqueles países desenvolvidos pois estes investem em programa de prevenção. Números do estudo da Fundação Getúlio Vargas traduzem a relação entre a deficiência e o nível sócio-econômico do indivíduo. Também revela que nas regiões urbanizadas o índice é de 14,33% da população possui alguma deficiência e nas regiões não urbanizadas o índice aumenta para 17,4%, o que pode ser justificado pela menor disponibilidade de serviços de saúde.Na 4ª conferência Estadual de saúde realizada em outubro de 2003, o tema central foi "Saúde: direito a todos e dever do Estado. A saúde que temos e o SUS que queremos". A idéia defendida no evento, é que, como atualmente 70% dos recursos são aplicados na doença, que seja esse percentual designado para ações preventivas.Temos causas internas e externas das deficiências. Nos internos incluem doenças congênitas, fatores de riscos na fase pré, peri e pós-natal. As externas são fatores determinantes como acidentes de trânsitos, trabalho e violência urbana.Para JOSÉ AMÉRICO SILVA FONTES (1994), quando o assunto é prevenção às deficiências, vale lembrar que tudo não começa sempre na gravidez. Há inúmeros fatores e situações pré-existentes ao processo gravídico capazes de, por antecipação, colocar em risco a vida e o porvir dos bebês ainda não gerados.Pesquisa realizada em 1983 por OSWALDO FROTA PESSOA, professor de biociência da universidade de São Paulo, já falava da importância do aconselhamento genético e manejo adequado no pré e peri-natal, poderiam evitar 40 a 50% dos casos de deficiência mental e paralisia cerebral. DAFNE HOROVITZ, geneticista e doutora em medicina social da universidade do rio de janeiro aponta as ações de prevenção de deficiências congênitas, como alvos de políticas públicas: aconselhamento genético, orientações quanto aos riscos de bebês com anomalias cromossômicas em gestantes com mais de 35 anos, vacinação em mulher em idade fértil contra rubéola e suplementação vitamínica e ácido fólico, além dos cuidados habituais no pré e peri-natal. A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA publicou a resolução n° 344 em 13/12/2002 obrigando a suplementação nas farinhas de trigo e milho do ácido fólico. O início desta ação foi previsto para junho de 2004. Esse ácido reduz em 30% o risco do defeito do tubo neural. Segundo SHEILA MIRANDA, coordenadora geral da saúde, da pessoa com deficiência do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com exceção das congênitas, todas as deficiências podem ser prevenidas na 1ª infância, com a triagem neo-natal que envolve o teste do pezinho e da orelhinha. Embora os dois exames façam parte do SUS, o primeiro é obrigatório, o segundo não, mas tramita um projeto na câmara dos deputados para a obrigatoriedade deste exame, pois, de mil recém nascidos dois a seis apresentam deficiência auditiva. No Rio Grande do Sul na Secretaria Estadual de Saúde temos a política Estadual de triagem neonatal que visa fazer o diagnóstico precoce da fenilcetonúria (um em cada 10 mil), hipotireoidismo congênita (2,5 em cada 10 mil), doença falciforme através do teste do pezinho. Esses exames vem sendo realizados desde 1999 em razão do decreto Estadual nº 39860 e a partir de 2001 o Estado se engajou no programa Nacional de triagem Neonatal (PNTN). A cobertura atual é de 86% de todos recém nascidos vivos no Rio Grande do Sul. Outra grande causa de deficiência é a desnutrição. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE estima que 250 mil crianças tornam-se cegas devido ao déficit crônico de vitamina. Uma das metas mundiais estabelecidas na sessão especial da criança, realizado em maio de 2002, na assembléia geral da ONU, é eliminar até 2010 as deficiências associadas à vitamina A. Outra meta é conseguir eliminar deficiências causadas pela carência de iodo. Segundo a UNICEF, ela é a causa primária de dificuldade do aprendizado e danos cerebrais. No Brasil desde 1994, uma lei obriga as indústrias beneficiadoras do sal a adicionar o iodeto de potássio antes do produto ser exposto para consumo.Programas da secretaria da saúde como: primeira infância melhor, programa viva a criança, os exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas estaduais ( lei 10.538) estão voltadas para a prevenção nos primeiros anos de vida.A correria, a competitividade, o trânsito pesado, o desemprego, a vida sedentária, a má alimentação, a insegurança, a insatisfação, o excesso de trabalho provocam stress que leva a um estilo de vida conturbado e que são fatores de risco para os acidentes de trânsito e trabalho, e violência urbana como conseqüências podem levar às deficiências.De 1980 a 2002, 1 milhão de pessoas morreram no Brasil em acidente de trânsito. Em 2001 pessoas morreram nas vias, ruas e estradas do país em conseqüência de acidentes de trânsito e em 2002 provocaram a morte de 32.730 pessoas, de acordo com dados da secretaria de vigilância em saúde do Ministério da saúde. O dado representa 25,7% de todas as mortes por causas externas registradas naquele ano. No Brasil para cada morte que ocorre no trânsito, três outras pessoas desenvolvem deficiências. Segundo o médico Eduardo Biavati, coordenador de pesquisa em educação e prevenção do hospital SARA KUBSTCHEK, em Brasília, o resultado do mapeamento realizado na rede, constatou que mais de 300 mil pessoas sobrevivem aos acidentes e destes 100 mil adquirem alguma deficiência. De acordo com da OMS, a violência no trânsito mata diariamente 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo. Desse contingente 50% tem entre 15 e 44 anos. O dia mundial da saúde em 7 de abril de 2004 teve como tema eleito pela OMS “segurança no trânsito”. Dados da organização Mundial de Saúde no ano de 2000, 160 milhões de pessoas foram consideradas diabéticas e estima-se que em 2010 se chegará em torno de 230 milhões de pessoas. O diabetes é um dos mais graves problemas de saúde, sendo a 3ª maior causa de morte no mundo. No Brasil a diabetes está entre as 10 principais causas de mortalidade e a comete 7,6 % da população do país (Associação Nacional de Assistência ao Diabético) e mundialmente a diabetes é considerada a 1ª causa de cegueira e amputações não traumáticas de membros inferiores. O acidente de trabalho é o principal agravo em termos de saúde ocupacional. No Brasil registram-se números crescente de óbitos por acidente de trabalho nos últimos 20 anos.Estatísticas apontam que entre 1996 a 2000, 83.581 pessoas adquiriram capacidades permanentes em decorrência de acidentes de trabalho. Pesquisa da DATAPREV, realizada em 2000, registrou 344 mil casos de acidentes de trabalho. Números registrados pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 2002, 387.905 acidentes laborais, sendo 320.398 por falta de segurança e negligência no trabalho. Destes, 15.029 causaram incapacidades permanentes. A segurança do trabalho é precária principalmente nas atividades informais onde muitas vezes são expostos a graves riscos. No Rio Grande do Sul houve a implantação da rede informatizada de observatório de acidentes e violências em hospitais do Estado que organiza o sistema de vigilância e diagnóstico da situação e necessidades regionais.Dados revelados em pesquisas recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde indicam uma redução da violência urbana e doméstica nas comunidades onde a saúde mental faz parte da atenção básica desenvolvida por equipes de agentes comunitários e programa de saúde da família.Não existem estatísticas das seqüelas deixadas por acidentes de mergulho em piscinas, rios, cachoeiras, lagos, que tem como conseqüências fratura na coluna. Portanto as causas de deficiências são os mais variados possíveis, bem como as estratégias usadas para prevenção. Só é possível reduzir os elevados índices de deficiência investindo em política de prevenção. Observam-se os grandes avanços nas áreas de reabilitação e educação especial em prejuízo da área de prevenção. A deficiência está relacionada diretamente com a forma que a sociedade e o Estado tratam as políticas de prevenção.O fato de não se priorizar exames importantes no pré e pós-natal, é preocupante e mostra a pouca valorização de políticas de prevenção.Para isso as universidades têm um papel muito importante na formação de profissionais generalistas, que possam trabalhar com as comunidades sem tanta sofisticação tecnológica, onde possam buscar alternativas viáveis para essa realidade. Por outro lado, o processo de especialização contribui para melhoria da qualidade da assistência a saúde, à medida que o conhecimento se aprofunda. Desta forma estabelece-se um dilema entre a formação e a prática.Hoje muitas universidades estão voltadas para essa visão de saúde coletiva, pois além de formar o profissional especialista para o atendimento individual, vem também priorizando as ações preventivas.Porém temos muita a fazer nesta área, pois a maioria da população não tem acesso a planos de saúde, serviços e exames especializados e permanecem sem resolverem seus problemas de saúde. Então, precisamos de diferentes profissionais que integrem as equipes de saúde com adoção de atitudes interdisciplinares para minimizar inúmeras dificuldades encontradas, além de atuações intersetoriais, pois só assim teremos gestores sensibilizados e conscientes da importância da prevenção.Por esta razão considero a ação Educativa uma das estratégias mais simples, viável e facilmente aplicável a nossa realidade, que beneficia a coletividade, pois ela pode ser feita através de sensibilização, capacitação, informação e orientação ou através de campanhas, de forma a conscientizar sobre as necessidades dos cuidados prioritários com a própria saúde e a do coletivo para população em geral. As situações de risco decorrem muitas vezes da falta de informação.A FADERS vem ao longo dos anos desenvolvendo de forma sistemática, ações de prevenção secundária e de forma assistemática as ações de prevenção primária. Estas últimas com muitas dificuldades, o que levou em vários momentos a necessidade de reformulações técnicas ou mesmo o fim de algumas propostas. Todas as ações desenvolvidas tiveram a participação das comunidades, com vistas à detecção das necessidades e elaboração, em conjunto, do planejamento das ações priorizadas.Para isso foram firmado parcerias com várias entidades governamentais ou não tais como: escolas, hospitais, creches, empresas, fundações, postos de saúde, conselhos tutelares e outros. O trabalho foi desenvolvido com grupos específico, como gestantes, crianças, adolescentes, mulheres, trabalhadores além de capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social para as questões da prevenção, como atendente de creches, professores da rede estadual, agentes de saúde, técnicos dos hospitais, coordenadores de CIPA, conselheiros tutelares e outros. Atualmente temos o programa de prevenção, que tem por objetivo reduzir o índice de deficiência através de campanha sistemática para divulgação de informações da referida área. BIBLIOGRAFIAFontes, José Américo- Lesão cerebral causas e prevenções – CORDE – Brasília, 1994Normas e recomendações internacionais sobre deficientes, 2ª edição – Brasília 2001 Normas técnicas e operacionais – Programa de controle do acidente tipo ou típico – SES, 1997 Campos, Gastro Wagner de Souza Saúde Pública e Saúde Coletiva – Campo e Núcleo de saberes e práticas SES – Política de Triagem Neonatal e atenção em Saúde Mental. Diversidade – Mídia e deficiência – publicação, agência nacional dos direito da infância e Fundação do Banco do Brasil.
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