A Secretaria de Educação Especial (SEESP) desenvolve programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial. A partir da nova política, os alunos considerados como público alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Dentre as ações desenvolvidas pela SEESP estão o apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino para a oferta e garantia de atendimento educacional especializado, complementar à escolarização, de acordo com o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008.
Para apoiar os sistemas de ensino, a secretaria desenvolve programas de formação continuada de professores na educação especial - presencialmente e a distância -, programa de implantação de salas de recursos multifuncionais, programa escola acessível (adequação de prédios escolares para a acessibilidade), programa BPC na Escola e programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, que forma gestores e educadores para o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos.
Destacam ainda as ações de garantia de acessibilidade nos Programas Nacionais do Livro, implementados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
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